Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

Embargos de terceiro. Crédito tributário. IPTU. Adquirente do bem. Responsabilidade tributária.

Recurso especial. Responsabilidade civil administrativa. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subsidiária do estado.

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Medida cautelar de última hora não é razoável

"É possível compensação de créditos com precatórios"

TJ afasta prisão de depositário de bens

STJ mantém mais uma vez a prisão preventiva dos diretores da Smar Equipamentos Industriais

Liboni, também vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e os demais são acusados de sonegar R$ 250 milhões em impostos não repassados à Previdência Social nos últimos 20 anos.

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

TST examina quitação de débitos de grandes clubes do Rio

O ato administrativo foi elaborado de forma reservada, sem participação e conhecimento dos credores interessados, sem a oportunidade de ampla defesa, sem fundamentação legal e em desrespeito à legislação aplicável.

Leilões aquecem o mercado imobiliário

Em um cenário de inadimplência e juros baixos, investidores apostam nos leilões como forma segura e financeiramente conveniente para aquisição de imóveis.

Contrarrazões em Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiros

Contrarrazões em Agravo de Instrumento.

Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário

Para o colegiado, não há dúvida quanto à liquidez de tais modalidades de garantia, que têm os mesmos efeitos jurídicos do dinheiro.

Questões de Direito Tributário do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016

Questões de Direito Tributário.

Ordem dos Advogados do Brasil manifesta-se contra projeto que acaba com ação de execução fiscal

Em resposta às críticas feitas pelo presidente da OAB, comissão especial da Câmara vai desconsiderar a proposta e analisar um novo texto